Câmara de Piracicaba vota projeto que regulamenta atuação de flanelinhas nas ruas; entenda
16/06/2025
(Foto: Reprodução) Proposta será analisada nesta segunda-feira (16) no Legislativo. Projeto proíbe atividades de guardadores e lavadores que cobrem valores ou favores de motoristas. Câmara Municipal de Piracicaba
Rubens Cardia/ Câmara Municipal de Piracicaba
A Câmara de Piracicaba vota, em primeira discussão, o projeto de lei (PL) que proíbe a atuação de flanelinhas que cobrem valores ou favores de motoristas. A análise da proposta está prevista no cronograma de atividades do Legistativo desta segunda-feira (16). - Entenda as regras listadas no PL e multa prevista, abaixo, na reportagem.
O projeto de lei nº 91/2025, de autoria do vereador Renan Paes (PL), que trata sobre a atividade de guardadores e lavadores autônomos de veículos nas vias públicas. No texto que justifica a propositura, o parlamentar detalha que a proposta também busca proteger os guardadores e lavadores de veículos regulares que, segundo o texto do PL, muitas vezes “sofrem ameaças ou são expulsos de pontos”, descreve.
📲 Participe do canal do WhatsApp do g1 Piracicaba
“A presente proposição se faz necessária, a fim de que o Município crie um banco de dados que contenha as informações de registro dos guardadores, regulamentando aqueles que trabalham de acordo com a legislação, impedindo a atuação irregular destes e a prática da extorsão”, acrescenta Paes.
O projeto estabelece essa proibição para os guardadores e lavadores que:
estiverem em desacordo com a Lei Federal 6.242/75, que exige cadastro na Delegacia Regional do Trabalho
cobrem valores dos motoristas ou que demarquem o solo com cones, faixas ou qualquer objeto para reserva de vaga
Multa
👮Em caso de descumprimento da norma, a multa prevista é de R$ 501 e o dobro em caso de reincidência, no período de cinco anos.
📃A proposta de lei ainda prevê possiblidade de o Poder Público Municipal elaborar um plano de ação para a inserção social dos guardadores e lavadores de veículos autônomos que forem advertidos pelos órgãos competentes.
Justificativa
Na justificativa do projeto, o vereador argumenta que a abordagem dos guardadores e lavadores irregulares de veículos automotores é comumente acompanhada de ameaças.
“Muitos não se contentam com a quantia que lhes é dada e exigem, de forma intimidadora, o pagamento de determinado valor, as vezes até com agressões verbais e físicas contra mulheres e idosos”, aponta o vereador.
“Apropriam-se do espaço público cobrando por um local que é tão nosso quanto deles. Em alguns casos os guardadores irregulares cobram valores altíssimos e, por não haver fiscalização, os motoristas acabam pagando o valor por medo de terem seus veículos automotores depredados”, detalha.
Paes desta ainda a importância do trabalho da Guarda Civil Municipal e da Secretaria Municipal de Trânsito para efetuar a fiscalização, exigindo que os guardadores estejam registrados na Delegacia do Trabalho e identificados por crachás
“Uma vez que se trata de liberalidade do motorista a contratação dos guardadores regulares, estes não podem ser compelidos a contratá-lo”, avalia ainda Renan Paes, na justificativa do projeto.
Homem disfarçado de flanelinha é preso
Um jovem, de 20 anos, foi preso em flagrante por tráfico de drogas na Praça José Bonifácio, em frente à Catedral de Santo Antônio, no Centro de Piracicaba (SP). De acordo com informações da Polícia Militar (PM), neste domingo (15), o suspeito informou às equipes que aquela era a segunda vez que ia preso em três dias.
A ação ocorreu por volta das 9h10, durante patrulhamento da Polícia Militar pela região da praça, que se tornou local conhecido por denúncias de tráfico.
A PM viu quando o homem vestido como flanelinha tentava se esconder entre carros estacionados ao notar a aproximação do carro da polícia. A equipe percebeu que o suspeito guardava algo nos bolsos e decidiram abordá-lo.
Ainda segundo a PM, o suspeito confessou estar com drogas durante a revista pessoal e alegou que precisava vendê-las para pagar o valor de outra quantidade entorpecentes que tinha perdido.
Flanelinha é preso por tráfico de drogas na Praça José Bonifácio em Piracicaba
Polícia Militar de Piracicaba/ Reprodução
A polícia encontrou 37 porções de crack escondidas em uma caixa de cigarros, além de R$ 55 em dinheiro e um colete refletivo.
O suspeito também disse que tinha outros entorpecentes escondidos em uma árvore próxima, onde foram localizadas outras 105 porções de crack, totalizando 142 porções apreendidas. O jovem foi preso e levado para a delegacia de plantão da cidade.
Veja mais notícias sobre a região no g1 Piracicaba
